23 fevereiro 2024

Código Internacional de Ética Médica revisto

 

O Código Internacional de Ética Médica revisto:
um exercício de autorregulação ética profissional internacional
Ramin W Parsa-Parsi, Raanan Gillon, Urban Wiesing
Department for International Affairs, German Medical Association, Berlin
 
Tradução do resumo e dos títulos das secções do artigo
The revised International Code of Medical Ethics: an exercise in international professional ethical self-regulation

RESUMO A Associação Médica Mundial (AMM), que representa a profissão médica a nível mundial, aprovou pela primeira vez o Código Internacional de Ética Médica (CIEM) em 1949, com o objetivo de definir os deveres profissionais dos médicos para com os doentes, outros médicos e profissionais de saúde, para com os próprios e para com a sociedade em geral. O CIEM foi submetido a um importante processo de revisão de 4 anos, que culminou com a sua adoção unânime pela Assembleia Geral da AMM em outubro de 2022, em Berlim. Este artigo descreve e discute o CIEM, o seu processo de revisão, as questões controversas e incontroversas e o amplo consenso alcançado entre os membros constituintes da AMM, representantes de mais de 10 milhões de médicos em todo o mundo. Os autores analisam o CIEM, incluindo a sua resposta às mudanças e desafios contemporâneos, como a pluralidade ética e a globalização, à luz de teorias e abordagens éticas, chegando à conclusão de que o documento é um bom exemplo de autorregulação ética profissional internacional.

> Globalização e ethos médicos: antecedentes históricos

> O processo de revisão
> Novas orientações incontestáveis
> Novas orientações potencialmente polémicas
> Especificidade vs. possibilidade de avaliação profissional
> Acréscimos controversos
> Compromisso sobre a objeção de consciência (ver também este postal)
> Um cânone de princípios éticos para os membros da profissão médica a nível mundial
> Um documento deontológico também preocupado com as virtudes e as consequências
> O CIEM revisto coaduna-se com o "principialismo" ou com a "abordagem dos quatro princípios" da ética médica?
> Um documento ético adotado através de um procedimento político
> Será a AMM o organismo adequado para assumir a responsabilidade de estabelecer esta ética médica global?

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