Nova Ética no lugar da antiga

 

Nova Ética no lugar da antiga

Peter Singer

Tradução espontânea, para partilha sem fins lucrativos, 

da primeira parte do Cap. 9, pp. 187-206 do livro

Rethinking Life and Death

S.t Martin’s Griffin, 1994

 Reescrever os mandamentos

  Como será a nova perspetiva ética? Escolhi cinco mandamentos da antiga ética que achamos serem falsos e mostrarei como eles precisam ser reescritos para uma nova abordagem ética da vida e da morte. Mas não quero que os cinco novos mandamentos sejam algo gravado na pedra. Na realidade, de modo algum aceito uma ética gravada na pedra. Pode haver melhores maneiras de remediar as fraquezas da ética tradicional. O título deste livro sugere uma atividade contínua: podemos repensar algo mais do que uma vez. O ponto é começar e fazê-lo com uma compreensão clara de quão fundamentado deve ser o nosso repensar.

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Cair numa rampa escorregadia

 

Cair numa rampa escorregadia

Peter Singer

Tradução espontânea das pp. 150-156 do Cap. 7 do livro 

Rethinking Life and Death, S.t Martin’s Griffin, 1994

A objeção mais forte à legalização da eutanásia voluntária ou do suicídio medicamente ajudado é que, uma vez que comecemos a permitir que algumas pessoas matem outras, iremos escorregar numa rampa que levará a um certo tipo de assassinatos que ninguém quer. Podemos começar com controlos rígidos pensados para garantir que a eutanásia só se realize depois de um doente em situação insuportável a ter solicitado repetidamente, mas, argumenta-se, iremos gradualmente deslizar para a eutanásia em pessoas que não são capazes de a solicitar ou para pessoas que não estão a sofrer insuportavelmente, mas cuja continuidade de vida é um fardo para as suas famílias. Então, talvez, passemos à eutanásia mesmo naqueles que não a pediram, cujo tratamento consome recursos de saúde escassos que poderiam ser usados com mais eficácia noutro lugar. No final, dizem alguns opositores da legalização, chegaremos a um Estado que, como na Alemanha nazi, mata todos aqueles que considera indignos de viver.

O argumento da rampa escorregadia ajudou a persuadir o Supremo Tribunal do Canadá a decidir contra Sue Rodriguez. O juiz John Sopinka, que divulgou o veredicto da maioria, referiu que nos Países Baixos a ajuda que Sue Rodriguez estava a pedir não estaria sujeita a processo judicial. E acrescentou:

Os críticos da abordagem holandesa apresentam provas que sugerem que a eutanásia ativa involuntária (que não é permitida pelas diretrizes) está a ser praticada num grau cada vez maior. Esta tendência preocupante apoia a opinião de que um relaxamento da proibição absoluta nos leva a uma ‘rampa escorregadia’¹⁹.

São os Países Baixos um laboratório social que nos permite ver como a legalização da eutanásia voluntária nos levará a uma rampa escorregadia? O juiz Sopinka e a maioria do Supremo Tribunal do Canadá parecem pensar assim. Mas isso está certo? Qual é a prova de que a ‘eutanásia ativa involuntária’ está sendo praticada ‘em um grau cada vez maior’ nos Países Baixos? A primeira década de experiência com a eutanásia voluntária aberta numa nação moderna mostra alguma prova pela qual podemos avaliar a validade do argumento da rampa escorregadia?

Para responder a essa pergunta de uma forma que evite confusões, precisamos começar por ser específicos sobre os termos que usamos. Primeiro, o que o juiz Sopinka quis dizer com ‘eutanásia ativa involuntária’? Entre os bioeticistas, essa expressão raramente é usada visto que dizer que algo é involuntário sugere que é contrário à vontade da pessoa afetada, enquanto falar em eutanásia sugere que é uma boa morte para essa pessoa. É difícil ver como matar uma pessoa que quer continuar viva pode ser uma boa morte. Os bioeticistas geralmente referem-se à eutanásia como voluntária ou não-voluntária, usando a última expressão para referir a casos em que o doente é incapaz de expressar um desejo sobre a continuidade da vida – talvez por ser um bebé ou alguém com doença de Alzheimer avançada que não expressou nenhuma vontade antecipada sobre a eutanásia antes de deixar de ser capaz. Pode ser que o juiz Sopinka quisesse dizer ‘eutanásia ativa não-voluntária’ em vez de ‘eutanásia ativa involuntária’. Mas isso também seria ‘não permitido pelas diretrizes’. Em qualquer caso, vejamos quais são as provas de um aumento da quantidade de eutanásia não-voluntária ou involuntária nos Países Baixos.

Tanto os que acreditam que a experiência holandesa favorece o argumento da rampa escorregadia, como os que se opõe a essa opinião, extraem as suas provas do estudo realizado em 1990 para a comissão de inquérito nomeada pelo governo. Para avaliar o problema de forma adequada, precisamos examinar um pouco mais detalhadamente o que esse estudo encontrou ou não²⁰.

O primeiro ponto importante a notar é que o estudo não estava preocupado apenas com a eutanásia voluntária e o suicídio ajudado. Os investigadores queriam pôr a eutanásia voluntária ativa no contexto de todas as decisões que os médicos sabiam poder antecipar a morte do doente. Isso inclui decisões de não-tratamento (não iniciar ou suspender tratamentos ou, por exemplo, não ressuscitar um doente cujo coração parou) e decisões de administrar medicamentos para alívio da dor e sintomas mas que os médicos sabem que podem fazer com que o doente morra mais rapidamente. Em nenhum outro país, além dos Países Baixos, essas decisões médicas foram investigadas com amplitude ou rigor comparável.

O estudo mostrou que a eutanásia ativa e o suicídio ajudado são muito menos comuns do que outras decisões médicas que sabidamente encurtam a vida ou têm o risco de encurtá-la. Um total de 48 700 mortes foram associadas a essas decisões médicas de ‘fim da vida’: 22 500 foram associadas a decisões de não iniciar ou suspender tratamentos e outras 22 500 com decisões para aliviar dor e sintomas dando medicamentos que o médico sabia que podem fazer com que os doentes morram mais rapidamente. Do restante, como já vimos, 2300 mortes foram resultado de eutanásia voluntária ativa e 400 foram suicídios medicamente ajudados. Em quase todas essas 2700 mortes, o doente estava em estado terminal, geralmente com algum tipo de cancro, e em três quartos das vezes foi estimado que o recurso a eutanásia ou a ajuda ao suicídio encurtou a vida em menos de quatro semanas. Houve cerca de três vezes mais pedidos de eutanásia ou ajuda ao suicídio do que mortes por essas causas, o que sugere que os médicos não estavam ansiosos para atender a essas solicitações e muitas vezes encontravam outras maneiras de prestar um nível aceitável de conforto.

As restantes 1000 mortes causaram a maior preocupação. Foram casos em que um médico forneceu, prescreveu ou administrou um medicamento com o propósito explícito de antecipar o fim da vida, mas sem uma solicitação explícita do doente. Embora esses 1000 casos representem apenas uma pequena fração – apenas 2% – de todas as mortes relacionadas com decisões médicas, os críticos da situação holandesa precipitaram-se sobre eles. Aqui estão, dizem eles, todas as provas de que precisamos: 1000 pessoas por ano são condenadas à morte sem o seu consentimento. Não é definitivamente uma ‘tendência preocupante’, como disse o senhor juiz Sopinka? Antes de chegarmos a essa conclusão, no entanto, há mais uns pontos a considerar. Os autores do estudo descrevem esses 1000 casos como ‘doentes que estavam perto da morte e claramente sofrendo gravemente’. O fármaco mais usado foi a morfina, sozinha ou em combinação com um sedativo. Em 600 casos, houve algum envolvimento do doente numa conversa sobre o fim da vida, embora ainda não tivesse atingido a fase de um pedido explícito. Em quase todos os casos em que não houve conversas, isso aconteceu porque o doente não estava capaz de as ter, geralmente por estar permanentemente inconsciente ou num estado de ‘consciência reduzida’. As exceções foram dois casos datados do início dos anos 1980, quando os médicos não se sentiam confortáveis a debater esses assuntos abertamente.

Assim, embora pareça haver uma quantidade limitada de eutanásias não-voluntárias praticadas nos Países Baixos em circunstâncias extremas, nenhum caso de ‘eutanásia involuntária’ veio à luz durante o período do estudo. Ninguém foi condenado à morte contra sua vontade. Em 71% dos casos, a decisão médica encurtou a vida em menos de uma semana e apenas um, dos 97 casos em que houve conversas nas entrevistas com os médicos, em mais de seis meses²¹.

Esses factos podem suavizar a nossa atitude quanto a haver 1000 casos em que os médicos terminaram ativamente a vida dos doentes sem os seus consentimentos explícitos. Mas mesmo se, em todos os casos em que um médico terminou a vida de um doente sem consentimento, pudéssemos aceitar que o médico estava justificado, não seria ainda verdade que isso violava as diretrizes aceites pelos tribunais? Isso não valida o argumento da rampa escorregadia ao mostrar que a eutanásia ativa não-voluntária está a ser praticada em grau crescente?

Aqui a resposta é muito clara: os números holandeses não podem mostrar uma ‘prática crescente’ de nada, porque para o mostrar que precisaríamos de números de dois ou mais anos diferentes, de preferência separados por um intervalo substancial. Não existem tais números. Os autores do estudo holandês estão, portanto, seguramente certos quando dizem, depois de discutir as tentativas de usar o seu estudo como base para o argumento da rampa escorregadia: ‘Concluímos que não há dados empíricos que possam apoiar o argumento da rampa escorregadia contra os holandeses’ ²².

Se não houver números que comparem a prática da eutanásia nos Países Baixos em épocas anteriores e posteriores, ainda podemos querer saber se os médicos holandeses acabam com a vida dos seus doentes sem um pedido explícito com mais frequência do que os médicos de outros países. De novo, contudo, não há realmente bases para dar uma resposta definitiva a esta pergunta. Lembremo-nos que as 1000 mortes em que os críticos se concentram são casos de doentes a morrer em condições de considerável sofrimento. O estudo holandês encontrou um número muito maior de casos, talvez até 8000, em que os médicos deram medicamentos mais para aliviar a dor ou os sintomas do que explicitamente para acabar com a vida, mas acelerar a morte fazia, apesar disso, parte do objetivo de administrar esses medicamentos. Dizer qual é o objetivo principal ou secundário de uma pessoa obviamente não é fácil nessas situações. (Como Kevorkian provou, quando persuadiu o júri – ou não? – de que tinha dado monóxido de carbono a Thomas Hyde, com sonda e uma máscara, para aliviar o seu sofrimento em vez de causar a morte.) Os médicos, em toda a parte, dão aos doentes que estão a morrer de doenças penosas grandes doses de morfina ou sedativos que podem encurtar as suas vidas. Fazem isso sabendo que, se a droga encurtar a vida do doente, será melhor para o doente do que continuar a sofrer. Se o Dr. Nigel Cox não tivesse sido suficientemente honesto ao registar no processo clínico o cloreto de potássio que deu a Lillian Boyes, ele nunca teria sido denunciado à polícia. Quando ele foi condenado, Ann Bastow, uma enfermeira, escreveu ao Times:

Tenho certeza de que todo o enfermeiro hospitalar experiente ajudará um médico a acabar com a vida de um doente em estado terminal, embora alguns não estejam dispostos a admitir isso. O Dr. Cox tornou-se um bode expiatório para pessoas como eu. A vergonha de tudo isso é que ele teve de ser julgado sozinho, representando milhares de médicos e enfermeiros atenciosos que cometeram exatamente o mesmo crime²³.

Três estudos australianos demonstraram que a eutanásia voluntária ativa é relativamente comum naquele país, embora a lei a considere um assassinato. Num estudo com médicos em Victoria, quase metade dos que trataram doentes adultos com doenças incuráveis disseram que um doente lhes pediu que apressassem a sua morte, e 29% desses médicos disseram que haviam tomado medidas ativas para provocar a morte de um doente que o havia solicitado. Dos que o fizeram, 80% fizeram-no mais de uma vez. Um outro estudo com médicos em New South Wales deu resultados virtualmente idênticos. Um inquérito com enfermeiros australianos mostrou que 23% tiveram pedidos de um médico para se envolver numa ação que, direta e ativamente, acabaria com a vida de um doente, e 85% dos entrevistados fizeram-no. Mais de 80% fizeram-no mais de uma vez. Além disso, um pequeno número de enfermeiros – 5% – respeitou o pedido de um doente para pôr fim direto à sua vida, sem ter sido solicitado por um médico para o fazer²⁴. Um estudo californiano com médicos de família mostrou um quadro bastante semelhante, com 23% dos médicos a fazê-lo a doentes que solicitaram que antecipasse a morte²⁵. Com esses resultados, podemos apenas supor o quão comum é a eutanásia ativa não-voluntária na Austrália, nos EUA ou em qualquer outro país além dos Países Baixos. É mais comum nos Países Baixos do que em outros lugares? Não há razão para acreditar que seja, mas ninguém realmente sabe.

Há mais um ponto que precisa ser visto antes de deixarmos a situação holandesa e os seus críticos. Os críticos concentram- se invariavelmente nos 1000 casos em que os médicos deram fármacos com a intenção de acabar com a vida sem o consentimento explícito dos doentes. Não mencionam o número muito maior de casos em que os médicos não iniciaram ou suspenderam tratamentos que poderiam ter prolongado a vida, novamente sem o consentimento explícito do doente. Isso aconteceu em 70% dos casos de recusa ou suspensão do tratamento médico, totalizando 15 750 mortes. Em 88% desses casos, o doente não pôde ser consultado, restando 12%, ou seja 1890, em que o doente podia ser consultado mas não foi. O estudo holandês também nos diz que em quase metade do número total de casos de recusa ou suspensão de tratamentos médicos, isso foi feito com o propósito explícito de acelerar a morte. (Nos restantes, o médico ‘levou em consideração a probabilidade de o fim da vida ser antecipado’.)

Esses casos de interrupção de tratamentos também são uma parte normal da prática médica noutros países. Muitas vezes, são casos de encurtamento intencional da vida e podem acabar com a vida com a mesma certeza de dar cloreto de potássio (quando o tubo de alimentação de Tony Bland foi retirado, a sua morte era tão certa, e não menos intencional, como qualquer morte que ocorra como resultado de uma decisão médica nos Países Baixos.) Há algumas provas que sugerem que a morte após a suspensão de tratamentos é uma ocorrência comum. Já vimos isso no caso de recém-nascidos com deficiência grave. Provavelmente, é mais comum ainda em idosos. Um estudo americano sobre mortes em lares descobriu que 190 doentes tiveram febre, mas 81 deles não receberam tratamento específico para isso. Quarenta e oito desses doentes a quem o tratamento foi suspenso, morreram²⁶.

Se não queremos que os médicos antecipem a morte dos seus doentes sem um pedido explícito, por que não nos preocupamos tanto quando isso acontece em resultado da suspensão de tratamentos como quando resulta de uma injeção? Muito possivelmente, permitir a eutanásia voluntária ativa na verdade reduz o número de doentes que os médicos permitem que morram ao suspenderem tratamentos sem o seu pedido explícito. A remoção da proibição legal e do tabu social da eutanásia voluntária ativa tem contribuído para uma atmosfera muito mais aberta sobre essas questões. Portanto, parece plausível que nos Países Baixos haja menos decisões de encurtamento de vida tomadas por médicos sem o consentimento dos seus doentes do que em outros lugares. Não sabemos se este é o caso, tudo o que podemos dizer com confiança é que não há provas em contrário.

Referências
¹⁹ Sue Rodriguez vs. The Attorney General of Canada and the Attorney General of British Columbia, Canada Supreme Court Reports, Part 4, 1993, vol. 3, p. 603.
²⁰ In addition to the government-instigated study carried out by P.J. van der Maas and colleagues, I shall also draw for additional information on a study by G. van der Wal, ‘Euthanasie en hulp bij zelfodling door huisartsen’ [Euthanasia and assisted suicide performed by general practitioner], Rotterdam 1992; of which some findings are given in English in Euthanasia in the Netherlands: The State of the Debate, Royal Dutch Medical Association, Utrecht, February 1993. In what follows I have been much assisted by Helga Kuhse, ‘Voluntary Euthanasia and Public Policy: Some Important Distinctions and What We Can Learn From the Netherlands Experience’, a paper presented at a conference organised by the Centre for Human Bioethics, Monash University, 15 November 1993. See also Margaret Battin, ‘Voluntary Euthanasia and the Risks of Abuse: Can We Learn Anything from the Netherlands?’, Law, Medicine and Health Care, vol. 20, n.os 1 and 2, Spring-Summer 1992, pp. 133-43.
²¹ On this topic, in addition to Euthanasia and Other Medical Decisions Concerning the End of Life, pp. 66-7, see J.J. M van Delden, Loes Pijnenborg and Paul J. van der Maas, ‘The Remmelink Study: Two Years Late’, Hastings Center Report, vol. 23, no. 26, November- December 1993, p. 24. See also Loes Pijnenborg et al. ‘Life-Terminating Acts without Explicit Request of the Patient’, Lancet, vol. 341, 1993, pp. 1196-9.
²² ‘The Remmelink Study: Two Years Later’, p. 26.
²³ Times 23 September 1992.
²⁴ The studies are, in the order cited: Helga Kuhse and Peter Singer, ‘Doctors’ practices and attitudes regarding voluntary euthanasia’, Medical Journal of Australia, vol. 148, 1988, pp. 623-7; Peter Baume and Emma O’Malley, ‘Euthanasia: attitudes and practices of medical practitioners’, Medical Journal of Australia, vol. 161, 18 July 1994, pp. 137-64; Helga Kuhse and Peter Singer, ‘Voluntary euthanasia and the nurse: an Australian survey’, International Journal of Nursing Studies, vol. 30, no. 4, 1993, pp. 311-22.
²⁵ Survey of California Physicians Regarding Voluntary Euthanasia for the Terminally Ill, National Hemlock Society, Los Angeles, 1988.
²⁶ N. K. Brown and D. J. Thompson, ‘Nontreatment of fever in extended-care facilities’, New England Journal of Medicine, vol 300, 1979, pp. 1246-50; cited in Euthanasia and Other Medical Decisions Concerning the End of Life, p. 184.

Falácia da Rampa Escorregadia

Falácia da Rampa Escorregadia

tradução da entrada «slippery slope fallacy». in The Skeptic's Dictionary

A falácia da rampa escorregadia ocorre quando alguém afirma, sem apresentar qualquer prova que sustente essa afirmação, que um acontecimento, ou cadeia de acontecimentos, se seguirá à decisão de fazer algo com que não concorda. A falácia da rampa escorregadia é uma espécie de ‘petição de princípios’ [ou argumento circular – um tipo de falácia que consiste em justificar a conclusão que está a ser defendida usando a própria conclusão, com palavras um pouco diferentes]: o arguente assume que o acontecimento, ou cadeia de acontecimentos, vai ocorrer mas não mostra provas disso.

Esta falácia está habitualmente associada a um argumentum in terrorem. Quanto mais horrível for o acontecimento, ou cadeia de acontecimentos, descrito maior será a possibilidade de que essa falácia seja aceite por mentes acríticas.

O argumento da rampa escorregadia é vulgar em política quando se combate uma proposta de lei.

Por exemplo:

1. Aí estão eles! Os reguladores querem controlar as nossas vidas. Hoje, são os cigarros. Amanhã, será o nosso direito a falar livremente? O nosso direito a ler o que queremos? Onde vai isto parar? No final, os reguladores vão controlar tudo. Não haverá mais liberdade. Por isso, vote NÃO à proposta xis. Não os podemos hoje deixar regular o fumar pois eles voltarão amanhã e amanhã e amanhã…

2. O antigo senador da Califórnia John Briggs argumentou assim a propósito de uma iniciativa legislativa que proibiria os homossexuais de ensinarem nas escolas públicas do Estado: “Se a iniciativa for derrotada, então todos esses [homossexuais] serão convidados a sair do armário e a assumirem-se, portanto o que fizemos foi colocar perante os nossos filhos modelos legitimados para serem imitados. E eu acho que isso apenas pressagia um período de decadência moral neste país, o qual vai levar à concretização da profecia do general MacArthur quando afirmou que nenhuma civilização jamais sobreviveu quando caiu num período de declínio económico e de decadência moral. Certamente estamos em ambos esses períodos agora… O impulso do movimento de liberação gay é fazer com que os homens rejeitem as mulheres preferindo outro homem e as mulheres rejeitem os homens preferindo uma mulher. Bem, se prosseguirmos nisso até a sua conclusão lógica, e como cada grupo deseja se multiplicar, iremos desaparecer como país por muito tempo.”

Outros exemplos incluem o que os Democratas argumentam – os idosos serão abandonados se o Medicare for privatizado e os trabalhadores irão à falência na aposentação se puderem controlar seus próprios planos, pelo que a Segurança Social deve expandir-se e fazer investimentos em seu nome. E Sara Palin, como é sabido, opôs-se ao Obamacare porque isso levaria a fazer painéis da morte.