Fiona de Londras,
Amanda Cleeve, Maria I. Rodriguez, Alana Farrell, Magdalena Furgalska,
Antonella F. Lavelanet *
Tradução da conclusão do artigo
Conclusão
Alguns académicos expressaram a opinião de que a objeção de
consciência é irremediavelmente imperfeita e não deve continuar a ser
permitida, enquanto outros argumentam que tem valor suficiente para os
profissionais de saúde e para os sistemas de saúde, pelo que devem ser
procurados modos mais eficazes de a gerir (desde quotas, quando há provas de
que a objeção de consciência está a impedir o acesso à IVG, até uma maior
clareza nas leis, políticas e formação) para garantir que não prejudica aquele acesso.
Esta última abordagem é consistente com os apelos da Organização Mundial de
Saúde e dos organismos de direitos humanos da ONU para que os Estados tomem
medidas para garantir que a objeção de consciência não prejudica na prática o
acesso à IVG. Os dados considerados neste estudo sugerem fortemente que as
atuais abordagens ao exercício da objeção de consciência são insuficientes para
alcançar este objetivo. Assim, é visível que, para a objeção de consciência se
manter, é necessário tomar medidas melhores e mais abrangentes para incluir as
pessoas que a procuram a IVG na regulação da objeção de consciência e para
prevenir e garantir a responsabilização por manifestações de consciência que
vão além da opção de não prestar diretamente esses serviços em contextos não
urgentes.
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* Birmingham Law School, University of Birmingham (UK); Women’s and Children’s Health, Karolinska Institute, Stockholm, Sweden; UNDP-UNFPA-UNICEF-WHO-World Bank Special Programme of Research, Development and Research Training in Human Reproduction (HRP), Department of Sexual and Reproductive Health and Research, World Health Organization, Geneva, Switzerland; Department of Obstetrics and Gynecology, Oregon Health and Science University, Portland, OR, USA; York Law School, University of York (UK)
