Efeméride – 27 de dezembro de 1923

Efeméride – 27 de dezembro de 1923

Gustave Eiffel (1832-1923) faleceu há 101 anos

Mundialmente famosa ficou a ser a torre que ergueu em Paris. [...] Nos EUA, é de sua autoria a estrutura interna da estátua da Liberdade, em Nova Iorque. Em Portugal projetou a ponte ferroviária de D. Maria Pia, no Porto, e a ponte dupla de Viana do Castelo (ferroviária e rodoviária). [Lexicoteca, Moderna Enciclopédia Universal, Manuel Alves de Oliveira (dir.). Círculo de Leitores, 1987, tomo vii, p. 109]

Ponte Maria Pia
(a montante, vê-se a ponte de S. João, também ferroviária)
Em finais de outubro de 1877 ficou pronta a ponte Maria Pia, exclusivamente destinada ao caminho de ferro. [...] Os comboios já não passam por ela, mas a ponte ainda está de pé. [Porto – Viagem ao Passado, Germano Silva. Porto Editora, 2013, p. 95]

Livro: Politics and Policies in the Debate on Euthanasia

Participei, com muito gosto, com a professora Luísa Neto, na Universidade de Aveiro, numa sessão de apresentação do livro de Politics and Policies in the Debate on Euthanasia, da autoria de Inês Santos Almeida e Luís F. Mota

Eis os tópicos que usei na minha intervenção:

sobre a Morte Medicamente Ajudada

Rosalvo Almeida   rosalvo.almeida@gmail.com

neurologista aposentado t bioeticista amador

livre pensador t ateu tolerante

progressista independente t minoritário impenitente

 

1. Uma questão de tradução
pretend  ≠  pretender  =  fingir
question  ≠  questão  =  pergunta
realise  ≠  realizar  =  perceber
   etc. etc.
support  ≠  suportar  =  apoiar
evidence  ≠  evidência  =  prova
assist  ≠  assistir  =  ajudar                                                                                                                                                                    falsos cognatos
 
2. Uma questão religiosa
Santidade da vida
O que Deus dá o Homem não pode tirar
O sofrimento purifica
A fé não se discute
                                          não dá para argumentar
 
3. Uma questão semântica
Usar os termos “eutanásia”, “suicídio ajudado”, “morte”
   ou
os termos “AMM”, “ajuda ao morrer”, “fim de vida”
                                          eufemismos
 
4. Uma questão moral
Qual a diferença moral entre “deixar morrer, suspendendo tratamentos que prolongam a vida e o sofrimento” e “antecipar a morte, administrando medicação que encurta a vida”?
                                          futilidade
Por que é lícito administrar medicação sedativa e analgésica para alívio sintomático ainda que isso antecipe o desfecho?
                                          “duplo efeito”
 
5. Uma questão deontológica
O código deontológico ajusta-se à lei
                                          IVG
 
6. Uma questão de poder
Quem manda no meu corpo?
Quem decide o que eu quero?
                                          autonomia / autodeterminação
Diretivas antecipadas de vontade
   (testamento vital/procurador de cuidados de saúde)
                                          poder médico ameaçado
 
7. Uma questão legal
Lei democraticamente aprovada
Opção pela exceção – salvaguarda
Múltiplas confirmações e salvaguardas
                                          objeção de consciência
Regulamentação
                                          Comissão de Verificação
                                          formulários    
Carta aberta ao ministério da saúde
 
8. Elogio da Burocracia, Público, 7/10/24
Dizem alguns médicos e alguns enfermeiros que o tempo consumido a registar os procedimentos e atos realizados mais útil seria se fosse destinado a mais procedimentos e atos próprios das respetivas profissões. […]
XI - A burocracia e os atos burocráticos associados aos atos próprios das profissões de saúde são maléficos quando são em demasia, certamente. Os programas informáticos, sobretudo se melhorados pela “inteligência artificial”, hão de permitir que os profissionais tenham mais tempo para “aquilo que interessa”, mas, por mais eficientes que sejam, nunca deixarão de nos “obrigar” a dedicar algum do nosso tempo a tarefas “burocráticas”, usando a inteligência natural, usando a validação humana. 

Declaração de voto vencido - Parecer 132/2024

O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida aprovou por maioria o Parecer 132/CNECV/2024. Votei contra e apresentei uma declaração de voto vencido nos seguintes termos:

Declaração de voto vencido

Parecer 132/CNECV/2024

sobre o Projeto de Lei N.º 324/XVI/1 BE Altera a Lei N.º 16/2007, de 17 de abril, sobre a exclusão de ilicitude nos casos de interrupção voluntária de gravidez

Considerando a similitude dos projetos de lei 264/XVI (PS) e 324/XVI/1 (BE), bem com a similitude dos Pareceres 131/CNECV e 132/CNECV, embora reconhecendo e valorizando como positivas as diferenças agora introduzidas no segundo Parecer, não pude, em consciência, votar favoravelmente o Parecer 132/CNECV/2024, atendendo às mesmas razões explanadas na minha declaração de voto datada de 23 de outubro passado: 

a) Sou favorável ao alargamento dos prazos 

b) Sou contra a obrigação legal de reservar um período de reflexão 

c) Vejo como inconveniente que o CNECV tome posições parcelares sobre objeção de consciência quando tem em preparação um Parecer de sua iniciativa sobre o mesmo tema. 

22 de novembro de 2024 

Rosalvo Almeida

[pode também ser vista AQUI, juntamente com outras]