A objeção de consciência institucional pode parecer uma questão bioética obscura, mas estará no centro de debates políticos acalorados nos próximos anos. À medida que cada vez mais ordenamentos jurídicos legalizam procedimentos como o aborto e a eutanásia, alguns hospitais e clínicas, na sua maioria católicos, recusar-se-ão a fornecer serviços. Os governos tentarão forçá-los a participar – e haverá muito barulho. Isto já está a acontecer em pequena escala no Canadá e na Austrália.
A ideia de que uma instituição
possa ter uma consciência é rotundamente negada por muitos bioeticistas. A
capacidade de distinguir entre o certo e o errado é uma propriedade dos
indivíduos e não das instituições, segundo eles. Por isso, os hospitais que se
recusam a fazer, por exemplo, abortos, devem ser obrigados a fazê-lo e os
médicos que se recusam a participar devem ser despedidos. Afinal de
contas, o aborto é legal e socialmente aceite.
Até agora, os argumentos a favor e
contra a objeção de consciência institucional têm sido relativamente pouco
sofisticados. Um lado diz: "façam o que eu digo ou então"; o outro
lado responde: "temos direito às nossas crenças consagradas pelo
tempo". Estes argumentos são sensíveis ao exercício do mero poder
político.
No entanto, os bioeticistas estão a
começar a examinar esta questão com mais cuidado. No Journal
of Medicine & Philosophy, dois australianos, Xavier Symons e
Reginald Chua, defendem o direito à objeção de consciência institucional,
analisando mais cuidadosamente os termos do debate. (Declaração de interesses:
Symons é um antigo editor-adjunto da BioEdge, que trabalha atualmente em
Harvard). Eles destrinçam três argumentos bem conhecidos contra a objeção de
consciência institucional:
· - As
pessoas têm consciência; as instituições não têm consciência.
· - As
instituições que recebem financiamento público devem prestar serviços
legalmente autorizados.
· - As
instituições não devem negar serviços legais a pessoas em situação de
necessidade premente, especialmente quando não têm mais nenhum sítio a onde ir.
Symons e Chua defendem que estas
objeções não têm em conta a metafísica das instituições. Embora as instituições
não sejam pessoas individuais, falamos frequentemente delas como se tivessem
responsabilidade moral. Por exemplo, Israel não deveria bombardear Gaza ou o
Irão não deveria financiar o Hamas. Isto não é um golpe de misericórdia para os
opositores da objeção de consciência institucional, mas deve fazer-nos pensar.
Trata-se de uma abordagem que é apoiada por investigação filosófica recente.
As suas críticas ao argumento do
financiamento público recorrem a outra distinção simples:
As instituições católicas não são
financiadas pelos governos com a expectativa implícita de que vão praticar o
aborto ou a eutanásia. São financiadas com a expectativa de que atuem de acordo
com os seus valores fundamentais. Os hospitais católicos estão a honrar as
expectativas que o Estado tem em relação a eles, agindo de acordo com os seus
valores básicos e não praticando a interrupção voluntária da gravidez e a ajuda
à morte.
Obrigar estas instituições a
prestar serviços "imorais" causa-lhes danos morais.
Por fim, distinguem no argumento
sobre a recusa de serviços essenciais um forte traço de consequencialismo:
"que a vida e a saúde das mulheres é mais importante do que respeitar a
missão e os valores de uma instituição". Porém, esta é uma questão com discordâncias
razoáveis, senão mesmo veementes.
Os autores referem que o Tribunal
Europeu dos Direitos do Homem decidiu, em 2012, que "os Estados são
obrigados a organizar o seu sistema de serviços de saúde ... de modo a garantir
que o exercício efetivo da liberdade de consciência pelos profissionais de saúde
... não impeça os doentes de obterem acesso aos serviços a que têm
direito".
Sem demolir os argumentos contra a
objeção de consciência institucional, defendem que é necessário muito mais
profundidade, subtileza e tolerância num conflito que certamente se tornará
mais intenso nos próximos anos.
