Este guia foi elaborado pela Comissão de Bioética (DH‑BIO) [Departamento da Bioética – Direção-Geral dos Direitos Humanos] do Conselho da Europa no quadro do seu trabalho sobre os direitos dos doentes e com a intenção de facilitar a aplicação dos princípios consagrados na Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina (Convenção de Oviedo, ETS n.º 164, 1997)
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[NT: ratificada em Portugal pela Resolução da Assembleia da República n.º 1/2001].
