Com a queda dos Cabrais [1846], derrubada a Carta [de 1826] e
restaurada a Constituição [de 1822], recebeu o seu novo chamadouro de rua da
Constituição. Toponímia Portuense, Eugénio Andrea da
Cunha e Freitas. Contemporânea Editora, 1999, p. 115
«Com efeito, nos dois últimos séculos da moderna história
constitucional portuguesa, as principais revoluções político-sociais deram azo à
formação de quatro assembleias constituintes [...], duas no século XIX
(monarquia constitucional) e duas no século XX (regime republicano). Em
síntese:
- Revolução liberal
de 24 de agosto de 1820 [...] Constituição de 1822
- Revolução
setembrista de 9 de setembro de 1836 […] Constituição de 1838.
- Revolução republicana
de 5 de outubro de 1910 […] Constituição de 1911
- Revolução
democrática de 25 de abril de 1974 […] Constituição de 1976 […]
Fora deste quadro ficam as outras duas constituições
portuguesas aprovadas sem intervenção de uma assembleia democraticamente eleita:
- Carta
Constitucional de 1826, outorgada pelo rei D. Pedro IV, no Rio de Janeiro
- Constituição de
1933, […] sob orientação direta do chefe do Governo da "Ditadura Nacional",
António de Oliveira Salazar»
As Cortes Constituintes do Século XIX, por José
Domingues e Vital Moreira, JN História, n.º 54, Fevereiro 2025, p. 51
Sem comentários:
Enviar um comentário