30 setembro 2022

Questões éticas em situações de fim de vida (CCNE França)

 

Comissão Consultiva Nacional de Ética para as Ciências da Vida e da Saúde, França

Parecer 139

Questões éticas em situações de fim de vida: autonomia e solidariedade

A CCNE considera que existe uma forma de aplicar eticamente a ajuda ativa ao morrer, mas que seria pouco ético considerar a alteração da legislação se as medidas de saúde pública recomendadas no domínio dos cuidados paliativos não fossem tidas em conta. Tal como no seu trabalho anterior sobre questões de fim de vida, a CCNE sublinha dois princípios fundamentais neste Parecer: o dever de solidariedade para com as pessoas mais frágeis e o respeito pela autonomia do indivíduo. A conciliação destes dois princípios continua a ser a direção orientadora deste Parecer em todas as suas componentes.

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