Quando a ‘Santidade Da Vida’ e a ‘Autodeterminação’ se confrontam: o caso Briggs Contra Briggs – implicações nas Políticas e na Prática
Jenny Kitzinger, Celia Kitzinger, Jakki Cowley
Resumo: Num julgamento memorável no Tribunal Inglês de Proteção, o juiz (Charles J) considerou ser do melhor interesse de um doente minimamente consciente que lhe fosse descontinuada a hidratação e alimentação clinicamente ajudadas (HACA) [CANH: clinically assisted nutrition and hydration], tendo como consequência inevitável a sua morte. Neste julgamento, aceitou-se que – continuando a HACA e havendo reabilitação – o nível de consciência do doente poderia melhorar e o doente tornar-se capaz de exprimir emoções e fazer escolhas simples. A decisão de suspender o tratamento baseou-se numa decisão sobre o seu melhor interesse, a qual teve em grande conta as vontades, sentimentos, crenças e valores passados do doente, e consistiu numa abordagem “holística” para compreender o que este doente concreto desejaria. Partimos da nossa própria experiência de apoio às famílias, defendendo doentes e profissionais de saúde em situações semelhantes e consideramos as implicações da sentença publicada nas políticas e na prática, perante doentes que padecem de perturbação prolongada da consciência e às suas famílias.
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